Dinheiro da UBS no bolso? STJ confirma que Galeno Torquato fraudou licitação e deve pagar multa

O cenário político potiguar sofreu um abalo importante com a decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ. Ao negar o recurso do deputado estadual Gal...

O cenário político potiguar sofreu um abalo importante com a decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ. Ao negar o recurso do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), o tribunal não apenas manteve uma condenação por improbidade, mas carimbou a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Na prática, isso coloca o parlamentar na mira da Lei da Ficha Limpa e ameaça seriamente qualquer plano eleitoral futuro. O esquema por trás da UBS. A investigação, conduzida pelo Ministério Público Federal, revelou um roteiro clássico e triste de mau uso do dinheiro público. O foco era a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo o processo, a licitação foi "marcada" para beneficiar uma empresa específica. Pior do que o direcionamento do contrato foi o pagamento por serviços que nunca saíram do papel. Mesmo com as obras incompletas, houve o chamado "atesto de completude", ou seja, alguém assinou garantindo que estava tudo pronto para liberar o dinheiro. O prejuízo foi direto para o bolso do cidadão que depende do SUS. A decisão do Ministro. A defesa de Galeno tentou derrubar as penas ou anular o caso, mas o ministro relator foi claro: houve dolo. Ou seja, não foi um "erro administrativo" ou falta de atenção; houve a intenção consciente de cometer a irregularidade. Como o STJ não reavalia provas que já foram validadas anteriormente, a sentença foi mantida por ser proporcional à gravidade de desviar verba da saúde. As punições confirmadas: Direitos políticos suspensos: 5 anos sem poder se candidatar. Multa no bolso: pagamento de R$ 20.000,00 de multa civil. Devolução do dinheiro: ressarcimento de mais de R$ 24 mil aos cofres públicos. Gancho empresarial: Proibição de fechar qualquer contrato com o governo por 5 anos.