Ministério das Comunicações autoriza canais da EBC e da Rede Legislativa para mais de 150 municípios
O Ministério das Comunicações autorizou, nos últimos dois anos, 312 consignações para a retransmissão de canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ...
O Ministério das Comunicações autorizou, nos últimos dois anos, 312 consignações para a retransmissão de canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa em mais de 150 municípios brasileiros. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) e integra as ações do programa Brasil Digital, voltado à ampliação da oferta de televisão pública no país. Entre as cidades contempladas no Rio Grande do Norte estão: Canais da EBC Açu (RN) Caicó (RN) Pau dos Ferros (RN) Canais da Rede Legislativa Caicó (RN) Pau dos Ferros (RN) As autorizações viabilizam instalar estações para transmissão dos sinais públicos de TV digital, ampliando o acesso à programação gratuita. O que são as consignações As consignações são autorizações formais para que municípios recebam estações de retransmissão de canais públicos. No total, foram concedidas: 157 consignações para a EBC 155 consignações para a TV Câmara No caso da Rede Legislativa, a autorização para a TV Câmara inclui automaticamente a retransmissão da TV Senado, além dos canais das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Já as consignações destinadas à EBC permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, incluindo conteúdos regionais produzidos por parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública. Expansão da TV pública pelo Brasil Digital. Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa Brasil Digital busca ampliar o acesso à radiodifusão pública e fortalecer a diversidade da televisão aberta e gratuita. A iniciativa também prevê o compartilhamento da infraestrutura já implantada por emissoras privadas. O primeiro chamamento público foi lançado em junho de 2024. Os recursos destinados ao programa somam aproximadamente R$ 205,5 milhões, sendo cerca de R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões arrecadados no edital do 4G. A expectativa do governo federal é beneficiar 400 municípios em todo o país. Até o momento, 15 cidades foram contempladas na fase inicial (projeto-piloto e EAD), enquanto outras 385 já contam com recursos assegurados para implantação das estações. Como funciona a implantação Para a instalação das estações de TV digital, são selecionadas instituições parceiras responsáveis por ceder o espaço físico e a infraestrutura básica necessária. Podem participar órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta — federal, estadual, distrital ou municipal — como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Com a ampliação das consignações, o governo busca expandir a oferta de canais públicos e garantir maior acesso da população à programação informativa, educativa e institucional por meio da TV aberta.