MPF pede novamente na Justiça suspensão de licenças para construções na Via Costeira

Via Costeira em Natal Sandro Menezes O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal reafirmando a necessidade urgente de med...

Via Costeira em Natal Sandro Menezes O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal reafirmando a necessidade urgente de medida liminar para proibir construções nas áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal. A manifestação consolida os argumentos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em dezembro do ano passado. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Segundo o MPF, a manifestação foi protocolada após uma audiência prévia, de 20 de maio, que reuniu especialistas e gestores públicos. Nessa audiência, um especialista falou sobre a possibilidade de um "esmagamento costeiro", diante de problemas como elevação e avanço do mar e pressão marinha (veja mais abaixo). LEIA TAMBÉM: Veja imagens do projeto do parque na Via Costeira; governo dá início à licitação MPF pede suspensão de leis que permitem construções na Via Costeira Terrenos da Via Costeira, em Natal, voltam ao centro de disputa judicial Justiça suspende decisão que impedia novas licenças e alvarás para construções na Via Costeira No documento enviado à Justiça, o órgão apontou que o município de Natal e o governo do RN não apresentaram provas técnicas capazes de contrapor os estudos científicos que apontam a fragilidade ecológica do litoral natalense e a necessidade de controle rígido das intervenções na área. Segundo o MPF, o pedido de liminar foi reforçado por conta da possibilidade de riscos de novas autorizações para obras serem liberadas com base nas recentes flexibilizações do Plano Diretor de Natal e diante da omissão dos órgãos responsáveis. "O objetivo é paralisar temporariamente a concessão de novas licenças nas áreas livres da Via Costeira, evitando a consolidação de ocupações potencialmente irreversíveis, prejuízos financeiros a investidores e custos futuros ao poder público com possíveis obras de contenção e reparação", informou o MPF. ➡️ Contexto: O Ministério Público Estadual do RN (MP-RN) já havia entrado com uma ação anterior e conseguido a suspensão das construções na Via Costeira na Justiça em 2025. A decisão, no entanto, foi suspensa. A prefeitura sancionou uma lei que permite construção de prédios residenciais e comerciais na área em dezembro de 2024. MPF vai acompanhar medidas do Idema e de Natal para proteção da fauna na Via Costeira 'Esmagamento costeiro' O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Venerando Amaro, perito designado pelo MPF, informou durante a audiência que o RN registra elevação do nível médio do mar de aproximadamente 3,7 mm a 5,6 mm por ano, índices que figuram entre os mais altos do país, o que agrava os processos erosivos e o risco de inundações. O especialista utilizou o termo “esmagamento costeiro” para descrever a dinâmica que comprime o litoral entre duas forças simultâneas: a pressão marinha, pelo avanço do mar, associado à elevação do nível oceânico e ao aumento da energia das ondas; e a pressão continental, decorrente do escoamento superficial da água das chuvas, intensificado pela impermeabilização urbana e por falhas no sistema de drenagem, que joga grandes volumes de água na faixa litorânea. A análise técnica também indicou que obras de contenção construídas de forma isolada por hotéis e empreendimentos reduzem a faixa de praia e transferem o problema, agravando a erosão em áreas vizinhas. Levantamentos topográficos comparativos de janeiro de 2023 e janeiro de 2024 apontaram a redução da faixa de areia nos trechos influenciados por essas estruturas pontuais, segundo o MPF. Segundo o MPF, a legislação ambiental protege na integralidade o ecossistema de restinga no qual a Via Costeira se encontra, independente de toda a área estar coberta ou não por vegetação nativa. "O Código Florestal o define expressamente como Área de Preservação Permanente (APP). Soma-se a isso o fato de os terrenos desocupados da via estarem colados ao Parque Estadual das Dunas, o maior parque urbano sobre dunas do Brasil", informou o MPF. Costeira Parque: MPF diz que busca negociações O MPF informou que busca postura colaborativa para tentar construir soluções consensuais, especialmente no Costeira Parque. "Por se tratar de uma obra voltada ao interesse social, o MPF buscou acordo sobre o empreendimento, propondo salvaguardas ambientais mínimas", informou. Projeto de 34 mil metros quadrados e investimento de R$ 22 milhões, o Costeira Parque deu início à licitação em outubro do ano passado. O MPF informou que realizou reuniões em dezembro de 2025 e maio de 2026 e flexibilizou suas propostas, aproveitando estudos ambientais já existentes e permitindo a continuidade de atividades sem impacto direto ao meio ambiente no local. "Contudo, o governo estadual e os empreendedores recusaram os termos e não apresentaram contrapropostas", citou. Segundo o MPF, o corpo técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) emitiu uma manifestação concordando com a necessidade de estudos complementares e monitoramento contínuo da costa. Além disso, o órgão ambiental estadual não comprovou o cumprimento de condicionantes básicas da licença atual por parte do empreendedor. O parecer técnico-científico apresentado pelo especialista na audiência indicou que a abordagem atualmente adotada pelo projeto se mostra “tecnicamente indefensável” diante do cenário de vulnerabilidade geoambiental da orla marítima da capital potiguar. Projeto Costeira Parque, em Natal Divulgação/governo do RN Insegurança jurídica No âmbito municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) defendeu uma análise fragmentada, “caso a caso”, para o licenciamento de novos empreendimentos, o que o MPF adverte que geraria profunda insegurança jurídica. “Na prática, a sistemática defendida pela Semurb admite que empreendimentos que se pretendem inserir em uma mesma unidade costeira, submetida aos mesmos processos erosivos, à mesma dinâmica sedimentar e às mesmas vulnerabilidades ambientais, possam receber tratamentos jurídicos distintos”, critica o Ministério Público. Buscando uma saída preventiva, o MPF enviou ofício à Semurb solicitando o compromisso de não emitir novas licenças urbanísticas até o pronunciamento judicial. Segundo o MPF, não houve resposta. Vídeos mais assistidos do g1 RN