Operação Faraó: MPF denuncia investigados por uso ilegal de recursos do Ministério da Saúde destinados a projeto da UFRN

Operação Faraó foi deflagrada em 2023 para investigar uso de recursos federais em projeto da UFRN (Arquivo) PF/Divulgação O Ministério Público Federal (M...

Operação Faraó foi deflagrada em 2023 para investigar uso de recursos federais em projeto da UFRN (Arquivo) PF/Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação criminal e outra de improbidade administrativa contra pesquisadores investigados por um suposto esquema de utilização ilegal de recursos do Ministério da Saúde destinados ao projeto Sífilis Não. O grupo era vinculado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), ligado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A investigação sobre o caso foi deflagrada pela Operação Faraó, realizada pela Polícia Federal em 2023, e que identificou diversos prejuízos aos cofres públicos, ocorridos a partir de 2017. Segundo o MPF, os réus desviaram as verbas públicas a partir de recebimento indevido de diárias, utilização de recursos públicos para pagamento de gastos pessoais e fornecimento irregular de bolsas, com os recursos federais destinados ao projeto Sífilis Não. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O órgão informou que as duas ações protocoladas abrangem apenas parte das investigações realizadas no Rio Grande do Norte. Ainda há outros indícios a serem analisados e desdobramentos em São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. Em nota, o LAIS informou que ofereceu aos investigadores todos os documentos comprobatórios sobre os questionamentos realizados. "A todo momento, os pesquisadores citados apresentaram seus esclarecimentos, com base na legislação vigente, comprovando a legalidade de todas as ações realizadas no decorrer do Projeto. Neste momento, os pesquisadores citados estão tranquilos, pois sabem da lisura de seus atos e estão cientes e confiantes quanto aos processos que estão por vir", afirmou. Ainda na nota enviada à imprensa, o Laboratório laboratório ainda informou que o MPF ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a pesquisadores, no entanto eles rejeitaram a oferta "por considerarem as acusações totalmente infundadas". Veja a nota completa no fim desta reportagem. A UFRN informou que não está sendo acusada nas ações mencionadas. "Nesse sentido, cabe às pessoas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos, no exercício da ampla defesa e do contraditório". Irregularidades O MPF aponta a utilização de recursos do Sífilis Não para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, algumas das quais sem relação comprovada com o projeto e outras realizadas durante o período de férias, além de gastos em duplicidade, com despesas que já haviam sido cobertas por meio de diárias pagas pela Funpec. De acordo com as ações, um dos envolvidos indicou a própria esposa para compor a equipe executora do projeto e receber uma bolsa de R$ 10 mil por seis meses, paga com recursos do Sífilis Não. Além disso, ele concedeu ainda três bolsas, de R$ 7 mil, cada a outro denunciado, “sem que este tivesse qualquer qualificação para contribuir para o projeto”. A concessão atenderia a um “pedido de alguém no Ministério da Saúde, que apontou sua presença como ‘facilitadora’ para a concessão dos recursos à UFRN/Lais”. Novo teste para diagnóstico da sífilis foi apresentado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúda de UFRN em 2022 Ascom/Lais/UFRN Pagamentos em viagem de família Segundo o MPF, o diretor também quitou, com recursos públicos, mais de R$ 200 mil em gastos com viagens não relacionadas ao Sífilis Não, incluindo uma ida à Europa com a família. Além disso, refeições em restaurantes de alto padrão, para grupos de pessoas, foram bancadas por ele e por uma pesquisadora do laboratório, utilizando verbas do projeto, com direito a “cervejas, garrafas de vinho, cachaças e licores” e “entradas e pratos sofisticados (a exemplo de lagosta)”. As ações apontam que quatro denunciados solicitaram o custeio de despesas (de quase R$ 150 mil) que não estavam previstas no acordo da Funpec com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Equipamentos de Laboratório (Abimo). Essa entidade recebeu R$ 3 milhões da fundação, dentre as verbas do “Sífilis Não”, e seus cartões corporativos eram utilizados pelo grupo. Penas A ação penal pede a condenação dos denunciados por peculato e, a de improbidade, por ato que importa em enriquecimento ilícito. Caso os réus sejam condenados, o crime de peculato prevê pena de dois a doze anos de reclusão e multa. Já o ato de improbidade, por sua vez, pode resultar em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos, direta ou indiretamente. Operação Faraó A operação foi realizada em uma parceria do MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPF, a apuração envolve ainda diversos outros atos, pessoas e empresas. Os recursos do projeto “Sífilis Não” foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN que, por sua vez, os repassou para a Funpec, ao qual o Lais está ligado. O objetivo era a execução do programa, de abrangência nacional e que pretendia contribuir para redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil. Veja a nota completa do LAIS Comunicado Em virtude de matéria divulgada pelo Ministério Público Federal sobre ação criminal e de improbidade administrativa envolvendo o "Projeto Sífilis Não!”, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, ressalta ter conhecimento de todas as acusações, já tendo oferecido aos denunciantes todos os documentos comprobatórios sobre os questionamentos realizados. A todo momento, os pesquisadores citados apresentaram seus esclarecimentos, com base na legislação vigente, comprovando a legalidade de todas as ações realizadas no decorrer do Projeto. Neste momento, os pesquisadores citados estão tranquilos, pois sabem da lisura de seus atos e estão cientes e confiantes quanto aos processos que estão por vir. Outro ponto relevante é o fato de que, em agosto de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A proposta buscava encerrar o processo judicial sob a justificativa de evitar custos advocatícios e o sofrimento psicológico dos envolvidos. No entanto, os acadêmicos rejeitaram a oferta por considerarem as acusações totalmente infundadas. Diante da negativa, o procurador deu prosseguimento aos trâmites legais de sua competência. Ao abrir mão da resolução simplificada, o grupo reafirmou sua convicção na inocência e o desejo de prová-la perante a justiça. Os pesquisadores deverão, inclusive, formalizar uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade, em virtude dos constrangimentos e da exposição a que foram e continuam sendo submetidos. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN