Trump anuncia nova tarifa global de 15% após decisão da Suprema Corte; entenda o que muda

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que elevará para 15% a nova tarifa global sobre produtos importados, menos de 24 horas após informar q...

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que elevará para 15% a nova tarifa global sobre produtos importados, menos de 24 horas após informar que utilizaria outro instrumento legal para aplicar uma taxa inicial de 10%. O comunicado foi feito em publicação na rede Truth Social. A medida ocorre após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, por 6 votos a 3, invalidou parte das tarifas impostas no ano passado com base em poderes de emergência. Trump sustenta que os impostos sobre importações fortalecem a indústria doméstica, estimulam a geração de empregos e ampliam a arrecadação federal. Críticos alertam para aumento de preços ao consumidor e possíveis efeitos adversos sobre a economia global. O que a Suprema Corte deliberou. O julgamento analisou tarifas instituídas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. O tribunal concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao utilizar a legislação para impor taxas amplas contra dezenas de parceiros comerciais. Segundo os ministros, cabe ao Congresso, e não ao Executivo, a criação de tributos. A decisão também destacou que a IEEPA trata de regulação comercial em situações de emergência, não de arrecadação fiscal. A Corte não se manifestou sobre eventual devolução dos valores arrecadados, estimados em cerca de US$ 130 bilhões. O tema deve ser analisado pelo tribunal de comércio internacional dos EUA, podendo gerar nova disputa judicial. Como funcionam as tarifas Tarifas são impostos cobrados sobre bens importados, geralmente calculados como percentual do valor do produto. Uma taxa de 10% sobre um item de US$ 10, por exemplo, acrescenta US$ 1 ao custo final. O recolhimento é feito pelas empresas importadoras, que podem repassar integral ou parcialmente o aumento ao consumidor final ou reduzir o volume de compras externas. Trump defende que a política tarifária ajuda a reduzir o déficit comercial dos EUA, diferença entre importações e exportações, e corrige o que classifica como práticas comerciais desleais de outros países. Em diferentes momentos, também utilizou as tarifas como instrumento de pressão diplomática. Nova base legal: Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 Após a decisão judicial, Trump assinou proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a imposição de tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias, prazo após o qual o Congresso deve intervir. Inicialmente fixada em 10%, a tarifa global foi elevada para 15%. A legislação não proíbe expressamente que o presidente restabeleça a cobrança após o prazo, o que, segundo analistas, poderia abrir margem para novas controvérsias. A Casa Branca afirma que a medida busca enfrentar desequilíbrios nos pagamentos internacionais e reequilibrar o comércio americano. A administração também avalia utilizar a Seção 301 da mesma lei, que autoriza o Representante de Comércio dos EUA a investigar práticas consideradas discriminatórias ou desleais. Além disso, permanecem em vigor tarifas setoriais impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, sob argumento de segurança nacional, incluindo taxas sobre aço, alumínio e automóveis. Haverá reembolso das tarifas consideradas ilegais? A eventual devolução dos valores arrecadados ainda é incerta. Estima-se que o governo tenha recolhido cerca de US$ 130 bilhões com as tarifas agora invalidadas. Autoridades do governo indicam que, caso haja determinação de restituição, o processo pode se estender por anos. Especialistas avaliam que grandes empresas seriam as principais beneficiadas em eventual reembolso. Quais tarifas estão em vigor agora As novas alíquotas passaram a valer em 24 de fevereiro. Segundo a Casa Branca, mesmo países que mantêm acordos comerciais com os Estados Unidos, como Reino Unido, Índia e União Europeia, estarão sujeitos à tarifa global sob a Seção 122. Determinados produtos foram excluídos por razões estratégicas ou econômicas. Entre as isenções estão minerais críticos, alguns metais, produtos energéticos, medicamentos, parte do setor aeroespacial e itens específicos da indústria automotiva. Mercadorias contempladas pelo USMCA, acordo entre Estados Unidos, México e Canadá, continuam isentas. Também foi mantido o fim da regra conhecida como “de minimis”, que permitia a entrada de produtos de até US$ 800 sem tributação. Impacto no Brasil O Brasil já vinha sendo afetado pelas medidas comerciais americanas desde abril de 2025, quando Trump anunciou tarifas de 10% sobre produtos brasileiros, no chamado “Dia da Libertação”. Em julho daquele ano, o governo americano elevou a alíquota total para 50%, ao impor taxa adicional de 40% sobre parte das exportações brasileiras. A medida foi acompanhada de lista de exceções que incluiu itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos. Meses depois, após negociações entre Washington e o governo brasileiro, os EUA retiraram parte das tarifas adicionais. Com a decisão da Suprema Corte, as alíquotas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 — inclusive as incidentes sobre produtos brasileiros — foram derrubadas. No entanto, seguem válidas as tarifas específicas sobre aço e alumínio, que também atingem exportadores do Brasil. Ainda não está claro como a nova tarifa global de 15% afetará as vendas brasileiras aos Estados Unidos. O impacto dependerá da regulamentação final, das eventuais exceções e do posicionamento do Congresso americano nas próximas semanas.